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"28 de Setembro 74"
TEMPO INDETERMINADO DAS PRISÕES
«O tempo de prisão oscilou entre 15 dias e 15 meses (até 17 meses no caso especial do General Kaúlza de Arriaga) pois houve muitos detidos no "28 de Setembro" que só foram postos em liberdade no final do ano de 1975.
Muitos encontravam-se presos em SET75. (…)
O que torna particularmente grave este tempo das prisões é a sua total indeterminação e encontrar-se à margem de qualquer finalidade judiciária ou investigatória. Como se tratou, duma forma geral, de prisões arbitrárias, em que os presos eram-no não por factos cometidos ou indiciados mas sim por características ideológicas ou sociais, a prisão era um fim em si mesmo e não se destinava a nada.
Alguns detidos conseguiam utilizar meios de pressão ou empenhos suficientemente válidos para serem restituídos à liberdade. Outros chegaram a ser puramente esquecidos: o Dr. Pedro Manuel Reis esteve preso até JUL75 sem nunca ser interrogado, a não ser no dia em que foi libertado e lhe perguntaram (estava ele na Penitenciária) "que diabo estava ele aí a fazer". O poeta Florentino Goulart Nogueira, sem família nem advogado, esteve preso até final de 1975, muito doente, sem nunca ser interrogado nem acusado de coisa nenhuma.
Por outro lado, a constante mutação dos próprios responsáveis pelas prisões e pelos estabelecimentos prisionais originava situações de esquecimento e de tempo indefinido de detenção.
Há que verificar, portanto, que, efectuadas sem qualquer base criminal, não sendo necessárias para a efectuação de quaisquer diligências investigatórias e não constando de processos devidamente organizados, as situações de prisão dos chamados implicados no "28 de Setembro" se constituíram e prolongaram á margem de qualquer legalidade como, puras situações de facto.
ILEGALIDADE DO PROCESSO DO "28 DE SETEMBRO"
Apesar de terem sido presas cerca de 300 pessoas, não foi, ao que parece, instaurado um único processo criminal , e nem sequer foi entregue qualquer queixa ou acusação a algum serviço regular ou especial de Promotoria de Justiça.
Trata-se, pois, dum acto de violência colectiva, cuja amplitude delineada era aliás muito maior, pois centenas de pessoas fugiram e muitas outras não foram encontradas em casa, o que fez com que fossem naturalmente esquecidas. O motivo geral da perseguição foi ideológico. Como já se disse, muitas prisões foram determinadas pelo que as pessoas tinham sido, outras pela sua ligação com o acto político da manifestação e outras ainda não se inserem em qualquer contexto, resultando ou de denúncias irresponsáveis ou da inclusão do nome em listas.
Bernardino Mendes de Almeida, cuja prisão durará até DEZ74 para depois se renovar de 11MAR75 a OUT75, e Manuel Gonçalves, detido durante 20 dias, representam simbolicamente, no "28 de Setembro", o ataque, depois generalizado, a todos os chefes de empresa e dadores de trabalho.»
(Página 28 e 29 do Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre presos sujeitos às Autoridades Militares -1976) [24/06/08]
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TEMPO INDETERMINADO DAS PRISÕES
O que torna particularmente grave este tempo das prisões é a sua total indeterminação e encontrar-se à margem de qualquer finalidade judiciária ou investigatória. Como se tratou, duma forma geral, de prisões arbitrárias, em que os presos eram-no não por factos cometidos ou indiciados mas sim por características ideológicas ou sociais, a prisão era um fim em si mesmo e não se destinava a nada.
Apesar de terem sido presas cerca de 300 pessoas, não foi, ao que parece, instaurado um único processo criminal , e nem sequer foi entregue qualquer queixa ou acusação a algum serviço regular ou especial de Promotoria de Justiça.
Trata-se, pois, dum acto de violência colectiva, cuja amplitude delineada era aliás muito maior, pois centenas de pessoas fugiram e muitas outras não foram encontradas em casa, o que fez com que fossem naturalmente esquecidas. O motivo geral da perseguição foi ideológico. Como já se disse, muitas prisões foram determinadas pelo que as pessoas tinham sido, outras pela sua ligação com o acto político da manifestação e outras ainda não se inserem em qualquer contexto, resultando ou de denúncias irresponsáveis ou da inclusão do nome em listas.
(Página 28 e 29 do Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre presos sujeitos às Autoridades Militares -1976) [24/06/08]
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Testemunhos do jornalista Manuel Maria Múrias »»» [22/05/08]_________________________________________________________________________
A "rapaziada vermelha" corre, alegremente, para o Leste
(Siné, Maio de 1974. in Sempre Fixe)
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«Todos os caminhos iam dar a Caxias...
O mandado de captura fora assinado em branco pelo Comandante do Copcon.
A acusação era grave: Forte suspeita dos crimes de coligação (eu, que não vou em grupos...) e insubordinação. Local e data: Academia Militar (que falta de hospitalidade!...), onde era visita e treinador da equipa de rugby; 12 de Março de 1975.
Oficial captor: Cmdt Nemésio, dos submarinos, única obra que não foi revista pelo Pai»
in "Varanda das Estrelícias" por Joaquim Evónio
Militar na reforma, esteve preso dois meses, um dos quais incomunicável, sem prestar declarações, sem culpa formada e sem advogado. sem visitas nem recreio. Quando saiu ficou com residência fixa, e não podendo trabalhar. [04/05/08]
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No Relatório de Averiguação de Violências sobre presos
«Muitas das prisões efectuadas depois de 25ABR74, e de que
agora há queixas, foram ordenadas e efectuadas pelo Comando Operacional do Continente (COPCON).
Porém, algumas delas a pedido de outras entidades, a saber, do Serviço Director e Coordenador da Informação (SDCI), do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP, da Comissão ad
hoc para o "28 de Setembro", da Comissão de Inquérito ao "11 de Março", do Gabinete do Primeiro Ministro, do Gabinete do Almirante Rosa Coutinho.Salvo quanto aos pedidos de detenção formulados pelo Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP, que já constavam de mandado de captura e que o COPCON se limitava a executar, era o COPCON que emitia o mandado, assinado pelo Adjunto do Comandante, mais tarde Comandante.
Está averiguado que esta entidade assinou em branco muitos impressos de mandados de captura, alguns dos quais saíram assim do COPCON.
Em grande parte das prisões, o motivo invocado foi a suspeita de o detido pertencer a uma associação de malfeitores - art. 263.º do Código Penal - construção jurídica que levantou justificados reparos, sendo certo que com ela se pretendeu formalizar a prisão de pessoas sem culpa formada».
(Página 11 do Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre presos sujeitos às Autoridades Militares -1976)
-Cmdt do COPCON: Otelo Saraiva de Carvalho
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Na morte do Gen Galvão de Melo, membro da Junta de Salvação Nacional no 25 de Abril, lembramos que na Assembleia da República, como deputado independente do CDS, interpelou e requereu ao Governo informações sobre a existência de portugueses presos em Angola e Moçambique antes da indepedência e quem tinha decidido abandonadoná-los à sua sorte em país estrangeiro.
Só depois de 3 intervenções - 25/01/77, 15/02/77, 8/03/77 - obteve resposta do Governo que finalmente admitiu haver, além de presos comuns, presos políticos.
Sobre o «28 de Setembro de 74», cuja manifestação apoiou, escreveu no seu livro "Continuar Portugal" (Ed. Rolim), «que foi aquele fracaso, que foi a covardia de uma Nação inteira, tirando uns pequenos grupos teve apesar de tudo, uma vantagem muito grande: é que esclareceu definitivamente as posições. Colocou perfeitamente a claro a existência de um autêntico Partido Comunista em Portugal.» [24/03/08]
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...e perseguiu!
Bufos da Revolução
Nos primeiros tempos do PREC proliferaram nos jornais anúncios muito similares, e com o mesmo intuito, a este:
COMUNICADO
«O Dr Artur Varatojo (...) que há mais de uma vintena de anos usa o pseudómino de Inspector Varatojo (... ) jamais pertenceu à extinta DGS conforme ficou esclarecido em documento passado pela Junta de Salvação Nacional.», para livrar-se do "passa-palavra" vingativo e sem fundamento: "fulano é fascista", só porque mercê do seu trabalho alcançou alguma notoriedade .
Segundo escreveu o insuspeito jornalista Óscar Mascarenhas, no DN de 24/03/99: «Depois do 25 de Abril superabundaram pessoas que se dispuseram, nos partidos, nos sindicatos, na vizinhança, a vigiar gente suspeita.»
Só é pena não ter esclarecido a quem se ofereceram: ao PCP, ao COPCON, ao MDP/CDE ou à 5.ª Divisão?
DS [20/01/08]
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Deportações por motivos ideológicos
Pode ler-se no "Relatório das Sevícias", pág 93, que relativamente a prisões ocorridas em Cabo Verde, sem mandato de captura, em meados de Dezembro de 1974, «houve arbitrariedade na decisão de transferir para a Metrópole 31 indivíduos presos (...) sem informação prévia dos interessados, tudo levando a crer que se tratou de verdadeira deportação por motivos ideológicos.»
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Relatos do 28 de Setembro de 1974
14 meses e 5 dias na prisão
Testemunho do jornalista Manuel Maria Múrias, mais tarde, director do jornal "A Rua", preso em 28 de Setembro de 1974 e libertado a 3 de Dezembro de 1975.
Passou pelas prisões de Caxias, Peniche e Penitenciária:
«Eu dormia a bom levar quando, pelas 5,30 horas da manhã de 28 de Setembro de 1974, os intelectuais do COPCON me foram buscar a minha casa em S. João do Estoril.» »»»
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Experiências...
Chegado a Lisboa a 27 de Setembro, uma sexta-feira, ao apresentar-me no Estado Maior, verifiquei haver bastante agitação devido à prevista manifestação da maioria silenciosa para o dia seguinte. (...) Nessa noite, em Setúbal, onde vivia e vivo, a certa altura apercebi-me que as emissoras oficiais estavam a transmitir somente música clássica e que havia movimentação desusada na proximidade da minha casa.
Saí para ver o que se passava e constatei estarem a montar barricadas na EN n.º 10, tal como aconteceu em muitas estradas do País. No dia seguinte, deu-se a junção das forças militares aos populares, que pareciam representar os partidos políticos esquerdistas.
O resto do 28 de Setembro decorreu da maneira que é conhecida historicamente. Recordo, na oportunidade, a invenção da grande quantidade de armas que estariam circulando pelo País, exercendo-se forte acção psicológica e de manipulação sobre as pessoas...
P: De modo a aterrorizá-las ?
R: Isso por um lado e, por outro, levá-las a acreditar que as barricadas, as revistas às pessoas e outras acções igualmente condenáveis teriam justificação.
General Lemos Ferreira in "Memórias da Revolução" do Cor Manuel Amaro Bernardo. [08/05/08]
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Fui parado em barricadas pela tropa fandanga e a minha viatura vistoriada. É verdade que quem não alinhasse pelo PREC (processo revolucionário em curso) era taxado de fascista. Nas empresas as pessoas eram perseguidas e saneadas, grande parte das vezes não por motivos políticos mas por vinganças pessoais. A mulher de um amigo meu trabalhava num banco e a pressão foi tanta que ela acabou por se suicidar.
Mas a Maioria Silenciosa não podia falar? Claro que podia, se se tivesse organizado em força colectiva e vindo para a rua exigindo a reposição da legalidade. Mas não, cada um foi ficando no seu canto com medo até da própria sombra.
Nessa altura fiz dezenas de viagens ao norte pela antiga E1 e, quando passava Rio Maior era como se entrasse em outro país. Manuel O. Pina in www.portugalclub.org
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Experiências...
Chegado a Lisboa a 27 de Setembro, uma sexta-feira, ao apresentar-me no Estado Maior, verifiquei haver bastante agitação devido à prevista manifestação da maioria silenciosa para o dia seguinte. (...) Nessa noite, em Setúbal, onde vivia e vivo, a certa altura apercebi-me que as emissoras oficiais estavam a transmitir somente música clássica e que havia movimentação desusada na proximidade da minha casa.
Saí para ver o que se passava e constatei estarem a montar barricadas na EN n.º 10, tal como aconteceu em muitas estradas do País. No dia seguinte, deu-se a junção das forças militares aos populares, que pareciam representar os partidos políticos esquerdistas.
O resto do 28 de Setembro decorreu da maneira que é conhecida historicamente. Recordo, na oportunidade, a invenção da grande quantidade de armas que estariam circulando pelo País, exercendo-se forte acção psicológica e de manipulação sobre as pessoas...
P: De modo a aterrorizá-las ?
R: Isso por um lado e, por outro, levá-las a acreditar que as barricadas, as revistas às pessoas e outras acções igualmente condenáveis teriam justificação.
General Lemos Ferreira in "Memórias da Revolução" do Cor Manuel Amaro Bernardo. [08/05/08]
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Fui parado em barricadas pela tropa fandanga e a minha viatura vistoriada. É verdade que quem não alinhasse pelo PREC (processo revolucionário em curso) era taxado de fascista. Nas empresas as pessoas eram perseguidas e saneadas, grande parte das vezes não por motivos políticos mas por vinganças pessoais. A mulher de um amigo meu trabalhava num banco e a pressão foi tanta que ela acabou por se suicidar.
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Conclusões Finais
do «Relatório das Sevícias» da pág. 138:
23. Houve muitos casos de maus tratos físicos exercidos
sobre presos, que se traduziram em espancamentos,
por vezes praticados por vários agressores actuando
simultaneamente;
24. Foram exercidas sevícias sistemáticas sobre presos, com o fim de os humilhar e lhes infligir castigos corporais, traduzidos em agressões, rastejamento no solo, corridas forçadas, banhos frios com mangueira e imposição de beijarem as insígnias duma unidade militar, incrustadas no pavimento;
25. Houve casos de tortura moral, traduzidos em insultos, manobras de intimidação e ameaças, inclusive com armas de fogo;
26. Tomou-se conhecimento de casos de coacção psicológica, como ameaça de prisão de familiares, e de publicação de arranjos fotográficos inculcando a prática de pretensos actos delituosos pelos detidos;
27. Elementos civis, por vezes armados e pertencentes a organizações partidárias (PCP e UDP), prenderam ou colaboraram na prisão de numerosas pessoas;
28. Muitas prisões foram anunciadas, em termos vexatórios: pela rádio, televisão, imprensa e, até, jornais de parede elaborados por organizações partidárias;
A 'Nota Final' do Relatório,
na página 143,
com as assinaturas
dos membros da Comissão
de Inquérito
especialmente criada
pelo C.R.
(Clicar na imagem para ler)
"Relatório das Sevícias"»»»
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Notáveis
Artur Agostinho
