Relatório da Comissão de Averiguação
de Violências sobre Presos
sujeitos às Autoridades Militares
(a publicar na íntegra em breve)
Segundo a "A Comissão de Averiguação de Violências
Sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares" só
se queixou «um reduzido número de pessoas, o que veio
a limitar grandemente o âmbito das averiguações» (1).
Ainda assim veja-se a gravidade das conclusões,
que começamos a divulgar.
O reduzido número de queixas na época não é nada de espantar dado que, ainda agora, no Jornal Diário de Notícias de 19 de Maio de 2007, o Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano (GOL), Prof. Doutor António Reis entende que «mesmo em democracia, particularmente aqui em Portugal,
a condição de maçon pode originar perseguições, incompreensões e prejuízos da vida profissional». Quanto mais naquela época os intitulados «reaccionários».
Algumas das Conclusões Finais
Citando as primeiras 14, da página 136 do Documento,
mais conhecido como «Relatório de Sevícias»:
«Em face da matéria apurada, a Comissão entende poder formular
com segurança as seguintes conclusões:
1. Foram praticados dois crimes de cárcere privado,
acompanhados de tortura e violenta agressão física, imputáveis a militares e civis;
2. Houve centenas de prisões arbitrárias, sendo de destacar as efectuadas na sequência do "28 de Setembro" e do "11 de Março", em 28 de Maio de 75 (contra elementos do MRPP), e as desencadeadas, com cariz diferente, a partir do Regimento de Polícia Militar;
3. Algumas dessas prisões resultaram de denúncias anónimas,
outras de informação ou indicação de organizações partidárias ou sindicais, e muitas de solicitações verbais, até telefónicas, designadamente do Gabinete do Primeiro Ministro,do Ministério do Trabalho, do SDCI, do Serviço de Coordenação e Extinção da PIDE/DGS e LP, da Comissão ad hoc para o "28 de Setembro", da Comissão de Inquérito ao "11 de Março", do Gabinete do Almirante Rosa Coutinho;
4. A maioria das prisões foi efectuada pelo COPCON, quer como
mero órgão executor quer por iniciativa própria;
5. Houve transferência arbitrária, de Cabo Verde para Lisboa,
de 31 pessoas, por motivos ideológicos;^
6. Em muitos casos não foram utilizados mandados de captura ou busca e noutros o respectivo duplicado não foi entregue aos interessados;
7. Os mandatos de captura e de busca emitidos pelo COPCON
eram, na generalidade, assinados em branco e muitas vezes assim saíram para a posse das entidades que os haviam solicitado, ou das equipas que iam executar as capturas;
8. Em alguns casos, os mandados de captura foram executados
sem indicação dos motivos da captura;
9. Em outros casos, a invocação dos motivos da prisão era feita
em termos vagos, como, por exemplo, "suspeita de pertencer a
uma associação de malfeitores", "suspeita de ligação com a reacção", "sabotagem económica", "agitador", faltando por completo um critério para as detenções, com um mínimo de senso jurídico;
10. Houve prisões sem que nos mandados de captura se identificasse, com segurança, a pessoa a deter;
11. Houve prisões e buscas efectuadas altas horas da noite;
12. Houve casos de detenções por longos períodos de tempo sem que tivesse chegado a ser organizado qualquer processo, permanecendo os detidos em estado de completo abandono e esquecimento;
13. Houve casos de detidos só libertados ao fim de meses,
sem nunca terem sido interrogados;
14. Em muitos casos, os detidos foram libertados ao fim de largo tempo, sem lhes ser comunicado ou explicado o motivo da detenção ou formulada qualquer acusação;»
(1) (alínea 56 da pág. 146, do Relatório).
(Sublinhados da Redacção)
[23/05/07]
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ÍNDICE do Relatório Páginas
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Capitulo I -Introdução........................................3 a 6
Capitulo II - Generalidades.................................6 a 10
Capítulo III - Queixas e averiguações
A - Preâmbulo .......................................11 a 18
B - 28 de Setembro de 1974 .............................19 a 31
C - 11 de Março de 1975
C l - Em Lisboa ...............................................32 a 28
C2 - No Porto................................................39 a 51
C3 - Em Beja........................................52 a 54
C4 - Juventude Centrista...................................55 a 59
D - 25 de Novembro de 1975............................60 a 63
E - Ex -Regimento de Polícia Militar (RPM)...........64 a 70
F - Regimento de Artilharia de Lisboa (RALIS)......71 a 84
G - Diversos
G l - Serviço Director e Coordenador
da Informação (SDCÏ).......................................85
G2 - Prisões em 28 de Maio de 1975..................…86 a 89
G3 - Prisões nos Açores - JUN75.........................90 a 91
G4 - Prisões em Cabo Verde...........................92 e 93
G5 - Ocupação e desocupação da Herdade
do Roncão - Concelho de Odemira..................94 a 98
G6 - Elementos e Colaborares da PIDE/DGS........ 99 a 104
G7 - Outros casos...................................105 a 115
Capítulo IV - Apreciação crítica - Recomendações
A - Apreciação crítica.....................................116 a 13
B - Recomendações ..............................133 a 135
Capítulo V - Conclusões finais ........ ..............136 a 142
Nota final e assinaturas........................................143
Declarações de voto .......................................ANEXO
[17/05/07]
